
O Seguro Obrigatório Dpvat foi criado pela Lei 6.194, de 19.12.1974, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes causados por veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de
morte e invalidez permanente, e o reembolso de despesas médicas. As indenizações do Dpvat são pagas independentemente de apuração de culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações, desde que haja vítimas, transportadas ou não.
O atendimento às vítimas e beneficiários é feito por extensa rede distribuída em todo o território nacional. Ao interessado, basta escolher uma das seguradoras consorciadas e apresentar a documentação necessária. Complementando essa estrutura de atendimento, a
Seguradora Líder disponibiliza a Central de Atendimento Dpvat (0800-221204), que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de 2a. a 6a. feira, no horário de 8h às 20h, e, aos sábados, de 9h às 15h. Além disso, coloca à disposição do público um endereço eletrônico para contato, através deste site.
No ano de 2007, a arrecadação dos Convênios do Seguro Obrigatório DPVAT,
que abrange todas as categorias de veículos: carros de passeio, motos,
táxis, veículos de transporte coletivo, caminhões, camionetas, máquinas
de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) -
foi de R$ 3,722 bilhões, valor correspondente a 36.286.115 veículos
segurados.
Do total arrecadado, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde -
FNS, do Ministério da Saúde, conforme dispõe a Lei 8.212, de 1991,
alterada pela Lei 9.503, de 1997, e 5% da arrecadação foram destinados
ao Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN, do Ministério das
Cidades, conforme determina a Lei 9.503, de 1997. Esses recursos foram
repassados diretamente pela rede bancária e, de acordo com a legislação,
destinaram-se ao FNS para fins de custeio do atendimento médico -
hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e ao DENATRAN para a
realização de programas voltados para prevenção de acidentes. No ano
passado, o FNS recebeu R$ 1,675 bilhão e o DENATRAN, R$ 186,1 milhões.
Foram destinados também, de acordo com a Resolução 138/2005, do Conselho
Nacional de Seguros Privados - CNSP, cargo público vinculado ao
Ministério da Fazenda , R$ 82,9 milhões a duas entidades:
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e Fundação Escola Nacional
de Seguros - FUNENSEG.
Em 2007, foram pagos 66.838 sinistros de morte, 80.333 de invalidez
permanente e 104.959 de despesas com assistência médica, atingindo o
total de R$ 1,261 bilhão, além dos desembolsos com os pagamentos das
seguintes despesas com sinistros: honorários de regulação, de
investigação, de auditoria e advocatícios, que totalizaram R$ 172,5
milhões.
Foram destinados R$ 284,9 milhões para a cobertura de Despesas Gerais,
referentes à cobrança bancária, CPMF, guias de arrecadação e formulários
CRV e CRLV para registro e licenciamento de veículos em todo o Brasil,
despesas com processamento de dados, pessoal e administrativas.
No ano de 2007, foram destinados R$ 180,1 milhões para a cobertura da
reserva de sinistros, procedimento técnico obrigatório em matéria de
seguro, tendo como objetivo a reserva de recursos arrecadados para fazer
face às responsabilidades já assumidas, mas de pagamento futuro, tendo
sido baixado do saldo da provisão existente o montante de R$ 210,5
milhões, que foram revertidos para o pagamento de sinistros do período.
O Seguro DPVAT, a partir de janeiro de 2008, passou a ser administrado
pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, criada em
atendimento ao estabelecido pela Resolução 154/06 do Conselho Nacional
de Seguros Privados (CNSP). A Seguradora Líder DPVAT integra os
Consórcios do Seguro DPVAT e tem a missão de administrar e representar o
grupo de seguradoras que operam esta modalidade de seguro, tendo como
principal objetivo facilitar o acesso da população ao Seguro DPVAT,
adotando na gestão de seus recursos os mais modernos mecanismos de
governança corporativa e as mais atuais técnicas administrativas do
mercado segurador.
