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Como pagar o Seguro DPVAT dos veículos de transporte coletivo a partir de 01/01/2005?
Como pagar o Seguro Dpvat dos veículos de transporte coletivo que pertencem a órgãos públicos?
Qual o prazo para o pagamento?
Se ocorrer um acidente antes do seguro ser pago, o que acontece?
Em caso de acidente, quais os valores de indenização a serem pagos?
Como pagar o Seguro Dpvat dos veículos de transporte coletivo a partir de 01/01/2005?
Através dos bancos, através da forma de pagamento adotada no estado. Há estados que enviam a guia de pagamento pelos correios e outros que dispensam as guias, disponibilizando um sistema na própria agência bancária para a realização do pagamento. Seja como for, os veículos das Categorias 3 e 4 (transportes coletivos) pagam o Dpvat da mesma forma que os veículos das demais categorias (automóveis de passeio, motos, táxis, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados), ou seja, através da rede bancária. Até o final de 2004, o pagamento dos veículos das Categorias 3 e 4 era feito através de bilhetes. Para mais informações sobre a mudança em vigor desde 1.1.2005, clique aqui.
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Como pagar o Seguro Dpvat dos veículos de transporte coletivo que pertencem a órgãos públicos?
Também pela rede bancária. Há uma guia de recolhimento específica do Seguro Dpvat para órgãos públicos, que pode ser solicitada pelo email orgpublico@megadata.com.br.
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Os valores atuais foram fixados pela Resolução CNSP 138/05, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e valem para pagamentos referentes ao exercício de 2006:
Categoria 3 – ônibus, microônibus e lotação com cobrança de frete (urbano, interurbano, rural e interestadual) = R$ 489,10 (total com IOF incluído)
Categoria 4 - microônibus com cobrança de frete e lotação não superior a 10 passageiros, bem como ônibus, microônibus com lotação sem cobrança de frete (urbano, interurbano, rural e interestadual) = R$ 294,59 (total com IOF incluído)
Esses valores, conforme a mesma resolução, devem ser pagos à vista.
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Qual o prazo para o pagamento?
Seguindo determinação da Resolução CNSP 138/05, do Conselho Nacional de Seguros Privados, no ano de 2006, o pagamento deve ser feito até a data do emplacamento ou licenciamento anual do veículo.
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Se ocorrer um acidente antes do seguro ser pago, o que acontece?
As vítimas do acidente estarão cobertas, ainda que o acidente ocorra antes da data do vencimento do Seguro Dpvat. Ao pagar o seguro na data de vencimento - em 2006 essa data coincide com a do licenciamento (ou emplacamento) - o proprietário do veículo de transporte coletivo assegura que todos os acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2006 e 31 de dezembro de 2006 tenham cobertura.
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Em caso de acidente, quais os valores de indenização a serem pagos ?
Clique aqui e consulte, na página a seguir, o item ‘Valores de Indenização’
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Sou corretor e quero saber como funciona o comissionamento sobre os pagamentos do Seguro Dpvat de veículos de transportes coletivos.
A comissão prevista é de 8%, segundo a Resolução CNSP 109/04. As regras para receber o comissionamento são:
- O corretor, pessoa física ou jurídica, precisa estar devidamente habilitado, junto à SUSEP, a operar com todos os ramos de seguro
- O corretor precisa se cadastrar junto à Seguradora Líder DPVAT, seguindo as instruções disponíveis neste site em Corretor: saiba como se cadastrar. Esta é a primeira etapa do cadastramento do corretor para efeitos de comissionamento.
- Após o registro no Convênio, o corretor recebe uma carta-confirmação de cadastramento e um código de identificação junto à Seguradora Líder DPVAT
- Uma vez recebido o código de identificação, o corretor precisa ser indicado pelo seu cliente. Essa é a segunda etapa do cadastramento e só pode ser providenciada pelo próprio cliente, conforme as instruções deste site (Proprietário – Indique seu corretor). O cliente precisa informar o código de cadastramento do corretor junto à Seguradora Líder DPVAT para a conclusão desta etapa
- Concluído o cadastramento, o pagamento da comissão estará assegurado, passando a ser efetuado até o quinto dia útil do mês para seguros com pagamentos de prêmio processados até o dia 25 do mês anterior, através de crédito em conta corrente (DOC ou TED) indicada pelo corretor
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